O presente documento tem a finalidade de registrar as características e oferta vigente do serviço “CNR STREAMING”, e regular as relações entre a CNR INTERMEDIAÇÃO DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 44.139.234/0001-90, com sede na Rua Alameda Rio Negro, 967 - CJ. 231 - Sala 39 - CEP: 06454-000 - Alphaville - Barueri / SP, doravante denominada somente CNR e o CLIENTE que contratar o serviço, doravante denominado simplesmente USUÁRIO, o qual está ciente e concorda que ao prosseguir com a contratação e uso dos serviços estará concordando com todas as disposições constantes deste documento, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições.
1. O CNR STREAMING E SUAS CARACTERÍSTICAS GERAIS
1.1* O CNR STREAMING é um serviço de disponibilização, via internet, de conteúdo por streaming de vídeo e conteúdo on demand através de equipamento compatível a ser disponibilizado pela CNR em regime de comodato. Os conteúdos disponíveis e as modalidades de contratação poderão ser consultados e contratados pelo USUÁRIO diretamente no site oficial da CNR (www.cnrstreaming.com.br).
1.1.1* Os conteúdos disponibilizados poderão ser modificados ou excluídos, a qualquer tempo e sem prévio aviso, sem que isso constitua qualquer violação por parte da CNR ao contratado com a Plataforma CNR STREAMING.
1.1.2* A CNR não garante a qualidade de visualização do conteúdo, uma vez que esta pode variar de acordo com o equipamento do USUÁRIO, provedor de acesso à internet contratado pelo USUÁRIO, além de outros fatores que podem afetar este acesso, tais como mas não se limitando à região geográfica, congestionamento de rede e velocidade de navegação na internet.
1.1.3* O USUÁRIO deve estar conectado à internet durante todo o tempo de acesso ao conteúdo, sendo que a contratação e todos os custos do acesso à Internet são de sua exclusiva responsabilidade. O USUÁRIO deve verificar com seu provedor do serviço de acesso à internet os possíveis custos decorrentes do tráfego e volume de consumo de dados.
1.1.6* Cada equipamento disponibilizado pela CNR em regime de comodato para acesso ao CNR STREAMING só permite o acesso ao conteúdo em um equipamento/dispositivo por vez. Para a utilização em múltiplos dispositivos simultâneos, o USUÁRIO deverá realizar uma nova contratação, pagando a mensalidade correspondente.
1.1.7* Os conteúdos disponibilizados para contratação através do CNR STREAMING podem variar de acordo com a localização geográfica, portanto, não há garantia de que em todo o território nacional sejam disponibilizados exatamente os mesmos conteúdos.
1.2* Para ter acesso ao CNR STREAMING, o USUÁRIO deverá possuir acesso à internet, a seu exclusivo custo e critério, por meio de qualquer provedor de acesso de sua escolha.
1.3 Os equipamentos necessários à utilização do serviço, disponíveis nos modelos Box SmartPro 4kHD ou TV Stick PRO*, serão disponibilizados pela CNR em regime de Comodato.
1.3.1* A CNR poderá, a qualquer momento, alterar os modelos de negócio e as condições de disponibilização dos equipamentos, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO sobre as novas condições e valores correspondentes, para que este defina quanto à continuidade ou não do uso dos serviços contratados.
1.4 A instalação do equipamento deverá ser feita única e exclusivamente pelo próprio USUÁRIO. A CNR não realiza instalações* em domicílio.
1.5* O suporte técnico e a assistência serão prestados via atendimento telefônico. Em caso de necessidade de reparo ou substituição física do equipamento por defeito, o cliente deverá seguir as instruções fornecidas pelo suporte para o envio do aparelho até a CNR. A CNR realizará o reparo ou a troca de acordo com a necessidade constatada e enviará o equipamento de volta ao USUÁRIO.
1.6* O CNR STREAMING poderá ser cancelado a qualquer momento pelo USUÁRIO. As alterações de plano ou cancelamentos de conteúdos avulsos serão aplicadas na data da solicitação, com as cobranças realizadas de forma pro-rata no ciclo de faturamento correspondente, considerando o período de efetiva utilização.
2. DOS CONTEÚDOS, PLANOS E VALORES DE CONTRATAÇÃO
2.1* O valor a ser pago pelo USUÁRIO inclui a licença de uso da plataforma, o plano de assinatura escolhido e eventuais conteúdos avulsos on demand contratados através de senha pessoal, conforme as opções detalhadas no site oficial (www.cnrstreaming.com.br).
2.2 As assinaturas e faturamentos são processados em parceria com a instituição financeira Celcoin, estando disponíveis como formas de pagamento o cartão de crédito recorrente e o boleto bancário*.
2.3* Os planos disponíveis para contratação e seus respectivos valores estruturam-se da seguinte forma:
Plano TV AO VIVO:* Possui o valor promocional de R$ 01,00 (um real) no primeiro mês de utilização. A partir do segundo mês, o valor promocional será de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) mensais, aplicável exclusivamente para pagamentos na modalidade de cartão de crédito recorrente. Para pagamentos realizados via boleto bancário, aplica-se o valor normal de R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos) mensais. A concessão do desconto e do valor promocional depende estritamente da forma de pagamento escolhida.
Plano TV + STREAMING VOD:* Possui o valor promocional de R$ 01,00 (um real) no primeiro mês de utilização. A partir do segundo mês, o valor promocional será de R$ 119,90 (cento e dezenove reais e noventa centavos) mensais, aplicável exclusivamente para pagamentos na modalidade de cartão de crédito recorrente. Para pagamentos realizados via boleto bancário, aplica-se o valor normal de R$ 139,90 (cento e trinta e nove reais e noventa centavos) mensais. A concessão do desconto e do valor promocional depende estritamente da forma de pagamento escolhida.
Plano STREAMING:* Possui o valor promocional de R$ 01,00 (um real) no primeiro mês de utilização. A partir do segundo mês, o valor promocional será de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) mensais, aplicável exclusivamente para pagamentos na modalidade de cartão de crédito recorrente. Para pagamentos realizados via boleto bancário, aplica-se o valor normal de R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos) mensais. A concessão do desconto e do valor promocional depende estritamente da forma de pagamento escolhida.
2.4* No mês de adesão, as frações de dias serão calculadas de forma pró-rata a partir da disponibilização do serviço. Da mesma forma, cancelamentos de conteúdos adicionais vigentes serão calculados proporcionalmente ao período em que permaneceram ativos no ciclo de faturamento do USUÁRIO.
2.5* A CNR atua em conformidade com provedores de conteúdos parceiros e não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades, alterações de grades horárias ou conteúdos específicos fornecidos diretamente por terceiros.
2.6* O USUÁRIO é o único responsável pela guarda e sigilo de sua senha pessoal de contratação pelo controle remoto, obrigando-se a arcar com os custos de qualquer serviço ativado por meio desta. Conteúdos estritamente on demand não admitem cancelamento ou estorno após a sua respectiva visualização ou contratação imediata.
POLÍTICA DE ENTREGA E COBERTURA
2.7 A área de cobertura para a prestação dos serviços e envio dos equipamentos comodatados abrange todo o território nacional (Brasil inteiro)*.
2.8 O prazo mínimo estipulado para a entrega dos aparelhos é de 3 (três) dias úteis*, podendo este prazo variar para mais ou para menos de acordo com a região e localidade do endereço de entrega do USUÁRIO.
2.9 A logística de entrega é realizada por meio do integrador Frenet*, que gerencia e seleciona a transportadora mais adequada e eficiente para a região do cliente. Em todos os casos, o USUÁRIO receberá por e-mail um link oficial para o acompanhamento do rastreio, prazos estimados e atualizações do trânsito do equipamento.
OUTRAS INFORMAÇÕES E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS ÀS OFERTAS
2.10* Em caso de inadimplência junto à CNR e à instituição de cobrança Celcoin, o USUÁRIO poderá ter seus serviços suspensos e os benefícios promocionais cancelados definitivamente, retornando ao preço de tabela normal após a regularização total dos débitos.
2.11* O serviço CNR STREAMING destina-se exclusivamente ao uso particular, pessoal e individual. A identificação de uso comercial, público, retransmissão onerosa ou compartilhamento de sinal configurará mau uso, conferindo à CNR o direito de bloquear e suspender o acesso imediatamente, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis.
3. ACESSO E USO DOS CONTEÚDOS
3.1* O USUÁRIO deverá ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais para realizar o cadastro e assinar o CNR STREAMING. O uso dos equipamentos por menores de idade é de total e exclusiva responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.
3.2* Por meio deste instrumento, outorga-se ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, intransferível e limitada apenas para visualização do conteúdo contratado, não transferindo qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software ou os dispositivos Box SmartPro 4kHD ou TV Stick PRO.
3.3* É terminantemente proibido ao USUÁRIO modificar, abrir, violar ou realizar engenharia reversa nos equipamentos fornecidos, bem como contornar os mecanismos de segurança e proteção de direitos digitais (DRM). É vedada a cópia, reprodução, download definitivo (salvo quando expressamente autorizado pela plataforma), distribuição ou comercialização de qualquer material audiovisual obtido através do serviço.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESPONSABILIDADES
4.1* Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca CNR, software, interfaces, logotipos e ao serviço CNR STREAMING pertencem à CNR ou às suas respectivas licenciantes, estando protegidos pela legislação nacional e internacional.
4.2* O USUÁRIO compromete-se a utilizar o serviço em estrita observância às normas de conduta vigentes, abstendo-se de praticar atos que possam danificar os servidores, introduzir códigos maliciosos (malwares/vírus) ou violar os direitos de privacidade de terceiros.
4.3* Caso a plataforma permita a publicação de comentários e interações por parte dos usuários (Material do Usuário), estes serão considerados de natureza pública. O USUÁRIO assume total responsabilidade civil e criminal pelo teor de suas manifestações, que não devem conter teor ilegal, ofensivo ou difamatório.
4.4 Comunicações, dúvidas e denúncias sobre materiais inadequados deverão ser encaminhadas diretamente aos canais oficiais de atendimento da empresa por meio do e-mail: cnrcomercial@gmail.com*.